Hoje, o Brasil tem em torno de 2,3 mil Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, com crescimento médio entre 150 e 200 por ano. Em 2010, ficou em menos de 100. De acordo com o último Censo do IBGE, as IES são responsáveis por cerca de 6,3 milhões de matrículas, das quais 4 milhões estão na rede privada e 2,3 milhões na pública. A previsão do Plano Nacional de Educação (PNE) é que o País chegue a 10 milhões de matrículas em uma década, mas isso depende da combinação entre recursos públicos e privados.
“O PNE não estabelece como meta o acesso universal à educação superior pública. Por mais que se deseje, a capacidade de investimento do Estado não permite que os investimentos públicos dêem conta da demanda social ao ensino superior. É preciso que haja investimento público e privado com exigência inegociável da qualidade de ensino, para atingir o número de universitários que o país precisa”, diz Luis Fernando Massoneto, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A Seres foi criada pela presidente Dilma Rousseff. Antes, o trabalho era tocado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu).
O secretário veio a Belém, na semana passada, para participar da abertura de 5º Encontro Regional da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) – Amazônia Legal no Pará. A visita teve como escopo uma conversa com representantes das faculdades isoladas integradas, as universidades particulares – 33 instaladas no Estado – sobre as linhas gerais do trabalho desenvolvido pela Secretaria, que tem como foco duas vertentes.
“A Seres tem finalidade de atender às expectativas dos isolados quanto à expansão do ensino superior, mas a Secretaria não pode se descuidar de atender à expectativa geral da sociedade, que é a expansão feita com qualidade. Então, a finalidade é não frustrar a capacidade empreendedora dos agentes que atuam na educação superior e preservar o interesse da sociedade. O esforço à expansão conta com investimentos públicos nas instituições federais e privados nas instituições de ensino superior”, afirma.
Para isso, Luis Massoneto explica que a Seres normatiza a expansão das IES, por meio de regras predefinidas e supervisionadas. “Agimos para que haja adequação das instituições às normas editadas. Um agente que queira entrar no mercado tem que se conformar com as regras da regulação”, ressalta.
REGRAS
O funcionamento da instituição e sua permanência depende da observação dessas regras e quando há desconformidade a supervisão traz a instituição à realidade da norma em busca da qualidade no ensino. Às públicas é exigida ainda a observância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, de acordo com esta, o MEC oficia que a Seres aporte mais recursos investindo na qualidade, evitando, assim, seu fechamento.
Luis Massoneto conta também que a Secretaria trabalha para que se retire do sistema instituições que têm pouca qualidade de ensino, da mesma forma que há eficiência na entrada de novas instituições. “Hoje a norma é aperfeiçoada para excluir as instituições sem qualidade. Em um primeiro momento, a Seres reduz o número de vagas, depois fecha os cursos que têm mais problemas, até o descredenciamento da instituição, caso extremo e feito com cuidado porque tem repercussão social e gera impacto nos alunos. Mas o MEC acompanha esse trabalho para que os alunos não sejam prejudicados”, afirma.
Para Jorge Bernardo, presidente da Abrafi, a criação da nova Secretaria auxilia as instituições na base da relação com o MEC, que se dá na autorização, avaliação e supervisão da instituição. “Como a Seres atua em uma área específica, somos acompanhados de perto aumentando a interlocução”.
O 5º Encontro Regional da Abrafi se encerrou na sexta-feira, 28, na Escola de Governo, no Souza, e teve como tema “O Ensino Superior Brasileiro: Avaliação, Supervisão e Regulação”, com o objetivo de fortalecer os vínculos da Abrafi e do MEC com as IES, trazendo soluções aos problemas enfrentados no cotidiano das instituições. Contou com a participação de representantes das IES da Amazônia Legal, mantenedores, gestores, acadêmicos, pesquisadores, entre outros.
Fonte: O liberal