Publicado guia de boas práticas da avaliação virtual

Segunda edição orienta instituições e avaliadores sobre principais alterações no processo avaliativo e destaca boas práticas. Guia está no portal do Inep Está disponível a segunda edição do Guia de Boas Práticas de Avaliação Externa Virtual in loco. A publicação apresenta aos avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) e aos representantes das instituições de educação superior as principais mudanças no procedimento da avaliação in loco, os aspectos que permanecerão inalterados e as boas práticas a serem adotadas nessa nova modalidade. Atualização do guia foi publicada nesta segunda-feira, 4 de outubro, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre as novidades incorporadas ao guia está a Portaria n.º 275/2021, que altera algumas regras previstas nas portarias n.ºs 165/2021 e 183/2021, referentes aos procedimentos no âmbito da avaliação externa virtual in loco realizada pelo Instituto. A principal alteração é a extinção de uso do Protocolo de Transferência de Arquivos (FTP) do Inep, que muda a forma de as instituições de educação superior compartilharem documentos com a comissão avaliadora. A publicação também destaca a necessidade de as visitas virtuais serem gravadas para maior transparência dos processos, exceto as entrevistas e os depoimentos sigilosos que não podem ser registrados. Outra orientação é sobre a ocorrência de avaliações virtuais simultâneas na mesma instituição. Essa situação pode ocorrer em instituições maiores, com processos autorizativos para mais de um curso tramitando paralelamente no Sistema e-MEC, o qual pode receber diferentes comissões avaliadoras em um mesmo período. O guia de boas práticas tem uma organização didática e especifica as ações direcionadas aos avaliadores e às instituições. Em cada tópico, são detalhadas as novidades apresentadas pela avaliação virtual e indicadas as metodologias mantidas em relação ao modelo presencial. Os temas estão divididos em seções, referentes às etapas de trabalho: preparação para a avaliação, realização da avaliação externa virtual in loco pelas comissões, procedimentos associados e fluxos posteriores à avaliação. Avaliação virtual – O Inep iniciou a avaliação externa virtual in loco no dia 26 de abril, utilizando a mesma metodologia da avaliação presencial e mantendo o mesmo rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação. Durante as visitas virtuais, realizadas por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, os avaliadores analisam documentos, entrevistam representantes institucionais e docentes, além de realizarem a avaliação das instalações físicas da instituição. Também são vistoriados os sistemas de informática utilizados, tal qual a avaliação presencial in loco. Nesse caso, apenas entrevistas e depoimentos sigilosos não podem ser registrados. Os demais procedimentos são gravados para maior transparência dos processos. As avaliações on-line têm duração mínima de dois dias para avaliar os cursos e três dias para a avaliação institucional. Após as visitas on-line, os avaliadores têm até cinco dias para a finalização do relatório. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do MEC. Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. Guia: file:///C:/Users/Edux/Downloads/guia_de_boas_praticas_de_avaliacao_externa_virtual_in_loco_avaliadores_e_ies.pdf Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 05/10/2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/publicado-guia-de-boas-praticas-da-avaliacao-virtual

Inep avalia 2,7 mil cursos e instituições em 5 meses

Foram realizadas 2.343 avaliações virtuais in loco de cursos de graduação e instituições. Dados foram apresentados em reunião com MEC e associações Em cinco meses de implantação da avaliação externa virtual in loco, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou 2.717 avaliações de cursos de graduação e de credenciamento de instituições de educação superior. Ao todo, foram 2.343 avaliações na modalidade virtual e 343 no formato presencial. Os dados, referentes ao período de 26 de abril a 30 de setembro de 2021, foram apresentados nesta sexta-feira, 1º de outubro, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) e a associações representativas das instituições de ensino superior. Para o presidente do Inep, Danilo Dupas, os números são positivos e mostram a celeridade que o novo modelo de avaliação deu ao processo de credenciamento das instituições. “Os resultados foram alcançados graças ao apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, do secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, e da equipe técnica da Seres, liderada pelo secretário Paulo Roberto de Almeida, que sempre deram todo o suporte necessário para o Inep implementar a iniciativa”, lembrou Dupas. O presidente também destacou que o Instituto está empenhado na execução do trabalho árduo por meio da ação dos servidores e colaboradores da Diretoria de Avaliação da Educação Superior da Autarquia, que não têm medido esforços para conseguir esses resultados desde a implantação da modalidade de avaliação virtual. De acordo com o balanço do Inep, encontram-se em processo de designação para a comissão avaliadora 586 propostas de cursos de graduação, sendo 287 para a modalidade virtual e 299 presenciais, que englobam os cursos de medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Também estão previstos para voltar ao fluxo avaliativo 987 processos que estavam suspensos a pedido das instituições. Durante a reunião, o diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Luís Filipe Grochocki, informou que o Inep retomará o processo avaliativo das instituições que se encontravam em sobrestamento quando a Portaria n.º 446/2021 foi publicada. O prazo para manifestação dessas instituições finaliza na próxima segunda-feira, 4 de outubro, conforme previsto no normativo. “Demos um prazo adicional de 30 dias para essas instituições que se encontravam em sobrestamento se prepararem. Agora, vamos voltar para o procedimento normal e, caso a instituição não possa retomar ao fluxo, infelizmente, teremos de arquivar o processo”, explicou. Capacitação – Em 2021, o Inep convocou 7.513 avaliadores para capacitação da avaliação externa virtual in loco. Desses, 4.118 já concluíram o treinamento e se encontram no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), aptos para realizarem avaliações externas de instituições de educação superior e dos cursos de graduação. Regulação – A Seres/MEC também apresentou o balanço de regulação das instituições de educação superior e cursos de graduação. Em 2021, o MEC autorizou 435 instituições e 651 novos cursos. Ao todo, foram reconhecidos 843 novos cursos e 7.661 tiveram o reconhecimento renovado. O ministério também apresentou a situação dos processos regulatórios após a visita in loco virtual. Atualmente, a Seres/MEC tem 2.343 processos avaliados por visita in loco virtual. Desses, 27% estão em fase final de regulação; 22%, na fase de manifestação sobre o relatório do Inep; 15%, na fase dos conselhos profissionais; 14%, em recurso com a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA); 12%, com a portaria publicada para avaliação e 10% dos processos se encontram em fases diversas. Proximidade – Durante a reunião, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, destacou a proximidade do Inep e da Seres/MEC com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). “De fato, vocês estão trabalhando junto com essa comissão e isso para nós é muito importante, porque são pessoas de alto conhecimento e que estão sendo ouvidas”, afirmou.  Para o secretário da Seres/MEC, Paulo Roberto Araújo de Almeida, esse alinhamento com a Conaes é algo novo, implementado pela atual gestão do Instituto e da secretaria do MEC. “Com a vinda do presidente Danilo, nós conseguimos ter voz [na Conaes] e dar voz para ele também. A comissão é um grupo muito respeitado, que tem contribuído e nos ajudado bastante”, completou. Avaliação virtual – O Inep iniciou a avaliação externa virtual in loco no dia 26 de abril, utilizando a mesma metodologia da avaliação presencial e mantendo o mesmo rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação. Durante as visitas virtuais, realizadas por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, os avaliadores analisam documentos, entrevistam representantes institucionais e docentes, além de realizarem a avaliação das instalações físicas da instituição. Também são vistoriados os sistemas de informática utilizados, tal qual a avaliação presencial in loco. Nesse caso, apenas entrevistas e depoimentos sigilosos não podem ser registrados. Os demais procedimentos são gravados para maior transparência dos processos. As avaliações on-line têm duração mínima de dois dias para avaliar os cursos e três dias para a avaliação institucional. Após as visitas on-line, os avaliadores têm até cinco dias para a finalização do relatório. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do MEC. Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 01/10/2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/inep-avalia-2-7-mil-cursos-e-instituicoes-em-5-meses

Saiba as datas para quem teve segunda oportunidade

Resultado para atendimento especializado e tratamento por nome social no Enem 2021 será divulgado na próxima segunda-feira (4), na Página do Participante Na próxima segunda-feira, 4 de outubro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará, na Página do Participante, o resultado da análise do documento comprobatório para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social dos participantes isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e que tiveram nova oportunidade para se inscrever no Enem impresso 2021. Na mesma data, os responsáveis pedagógicos dos inscritos no exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 também poderão conferir os resultados das suas solicitações no sistema do exame. A aplicação do Enem 2021 para os participantes que tiveram nova oportunidade será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data do Enem PPL. Vale lembrar que a aplicação das provas do Enem 2021 foi mantida pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro, para os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais n.ºs 28 e 29, referentes ao Enem impresso e Digital 2021, respectivamente. Recurso – Os participantes que tiverem os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social reprovados poderão interpor recurso no período de 5 a 9 de outubro, por meio da Página do Participante, com a inclusão de nova documentação que comprove a necessidade da solicitação. O resultado das análises será divulgado em 18 de outubro. Atendimento – A nova documentação deve informar nome completo do participante e descrição do diagnóstico, com código da Classificação Internacional de Doença (CID 10). No documento, devem constar a assinatura e a identificação do profissional responsável, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente. O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica. Nome social – O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero (transexual, travesti ou transgênero) também pode interpor recurso. Será necessário apresentar novos documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Além disso, o participante deve anexar cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do Enem impresso 2021. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Notícia publicada pelo portal Mistério da Educação, em 30/09/2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/saiba-as-datas-para-quem-teve-segunda-oportunidade

MEC: mais de 15 mil diplomas digitais foram emitidos no país

O MEC (Ministério da Educação) divulgou uma pesquisa nesta terça-feira (28) sobre o processo de implantação dos diplomas digitais pelas instituições de ensino brasileiras. O prazo para a implantação termina no dia 31 de dezembro deste ano. Esse estudo foi conduzido pela SESu (Secretaria de educação Superior) do MEC no mês de agosto e apontou que Já foram emitidos 15.271 diplomas digitais emitidos até agosto deste ano, “mas números mudam mês a mês”, destacou o diretor da Sesu/MEC, Edmilson Costa e Silva, e responsável pela apresentação. Até o momento, 3.031 instituições de ensino superior estão autorizadas a usar diploma digital no país. “A prioridade do MEC está nos diplomas digitais para a graduação, mas há grupos focados para seguir em frente em outras etapas tomando por base a experiência na graduação e estender, no futuro, para o doutorado ou cursos técnicos, por exemplo”, explicou Costa e Silva. Pesquisa foi feita através do E-mec e 3.031 instituições autorizadas a usar o diploma digital, dessas instituições, 2.051 responderam ao questionário.  “Consideramos que 68% de retorno é um índice significativo.” Entre as universidades públicas, 110 federais participaram do estudo. O estudo questionou em que estágio está a implantação do processo do diploma digital: para 32% das instituições o processo já está em planejamento; 28% iniciaram o processo; 14% estão finalizando o processo e 4% já emitem o diploma digital. Apenas 22% não começou. Para 60% das instituições de ensino, o processo foi considerado complexo, no entanto, 45% consideram que o processo está dentro da conformidade apesar das dificuldades dos trâmites burocráticos e exigências do MEC. Na percepeção de 80% das universidades federais houve uma redução de custos. O secretário de educação superior do MEC, Wagner Vilas Boas, enfatizou, durante a apresenção, que o “diploma digital dá agilidade às instituições e está de acordo com a sociedade atual, além de conferir mais racionalidade ao processo e gastos e evitar fraudes.” A pesquisa foi apresentada em um evento híbrido Como as IES estão implementando o diploma digital da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). Diploma DigitalO MEC (Ministério da Educação) definiu que as instituições federais de ensino superior adotarem o diploma digital até o dia 31 de dezembro. A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019, mas só foi regulamentada em dezembro de 2020. A proposta do governo é dar mais agilidade ao processo de certificação e reduzir custos. Atualmente, todo o processo para obter o diploma leva 90 dias, a meta é que seja entregue em 15 dias. Notícia publicada pelo portal ABMES, EM 29/09/2021, pelo endereço eletrônico https://abmes.org.br/noticias/detalhe/4517/mec-mais-de-15-mil-diplomas-digitais-foram-emitidos-no-pais

Maioria das instituições acredita que Diploma Digital contribui para a desburocratização e diminui riscos de fraudes

Pelo menos 46% das instituições de ensino superior (IES) estão com processo de implementação do diploma digital em andamento ou finalizado. O prazo definido pelo Ministério da Educação (MEC) termina em 31 de dezembro deste ano (2021). A pesquisa inédita foi divulgada pela Secretaria de Educação Superior (SESu) no seminário híbrido “Como as IES estão implementando o diploma digital?” realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) nesta terça-feira (28). De acordo com o levantamento, 28% das faculdades, centros acadêmicos e universidades emissoras e registradoras declararam ter iniciado as adaptações necessárias para emissão do diploma digital, 14% estão em etapas avançadas e 4% finalizaram. Outros 32% estão em fase de planejamento e 22% não começaram. O estudo consultou as 3.031 IES públicas e privadas autorizadas no sistema e-MEC, 68% responderam, totalizando 2.051 participantes até 20 de agosto. O diploma digital foi instituído em abril de 2018 com prazo de implementação de dois anos. Durante o período, foram divulgadas portarias detalhando e orientando o processo de emissão e registro do documento. Em março, a Portaria 117 alterou para 31 de dezembro de 2021 o fim do período de implantação. O propósito da realização da pesquisa foi avaliar a perspectiva das instituições de ensino e identificar as necessidades para cumprir com os objetivos da migração para a certificação digital, desburocratizando os processos, modernizando e evitando fraudes. “O nosso foco está nos cursos de graduação, mas a experiência já tem sido estendida para os cursos técnicos, mestrados e doutorados por meio de grupos de trabalho”, explicou Edimilson Costa Silva, diretor de Políticas e programas de Educação Superior da SESu. Na percepção das instituições pesquisadas, o novo formato irá contribuir para desburocratização e agilidade na entrega (80,3%), diminuição dos riscos de fraudes (75,6%), redução dos custos (56,3%) e simplificação do processo (57,7%). Ainda assim, 45% apontaram ter dúvidas técnicas e operacionais e 34% indicaram precisar de orientação e capacitação para lidar com a mudança. Na ocasião, os representantes da SESu responderam a perguntas frequentes indicadas pela pesquisa e dos participantes da transmissão pelo canal do YouTube da Associação. Segundo Wagner Vilas Boas de Souza, secretário da Educação Superior, eventos como o promovido nesta terça-feira fazem parte das oportunidades de aprimoramento da equipe. “Vamos avaliar todos os pontos apresentados pelas dúvidas aqui apresentadas, inclusive sobre a possibilidade de prorrogação do prazo que termina em 31 de dezembro, algo que não trabalhamos no momento”, afirmou. O diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, avaliou o momento e a perspectiva das IES, em especial no contexto pandêmico. “Não é só uma transformação tecnológica, não é só uma transformação institucional, é uma transformação cultural. É parte da transformação digital que vive a sociedade e nós temos que assumir nossa responsabilidade. Temos que contar também com a ajuda, a compreensão e o acompanhamento permanente da SESu para saber quais são as grandes dificuldades e avaliar se esse esforço carecerá de alguma extensão de prazo”, ponderou. Parte das dúvidas mais frequentes encontradas no levantamento da SESu foram respondidas por Jean Everson Martina, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que compartilhou a experiência da instituição e as soluções encontradas durante a implementação do diploma digital. Além disso, Paulo Gentil, fundador da eduCAT Tecnologia, apresentou um exemplo de modelo de gestão que centraliza e simplifica a concentração dos dados da instituição e seus alunos. O seminário “Como as IES estão implementando o diploma digital?” faz parte das ações contínuas da ABMES em prol da educação superior brasileira. O evento foi realizado em formato híbrido, presencialmente na sede da Associação, em Brasília, e virtualmente pelo YouTube. Notícia publicada pelo portal ABMES, em 28/09/2021, pelo endereço eletrônico https://abmes.org.br/noticias/detalhe/4516/maioria-das-instituicoes-acredita-que-diploma-digital-contribui-para-a-desburocratizacao-e-diminui-riscos-de-fraudes

Inep capacita equipe do 0800 sobre Avaliação in loco

Cerca de 80 colaboradores participaram do treinamento virtual sobre fluxo avaliativo e avaliação virtual. Capacitação foi realizada pelo Microsoft Teams O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) capacitou cerca de 80 colaboradores da Central de Atendimento 0800 sobre novos temas da Avaliação in loco. O treinamento virtual foi realizado para duas turmas, na última sexta-feira, 24 de setembro, pela plataforma Microsoft Teams. O curso teve duração de duas horas para cada turma e abordou o fluxo da avaliação das instituições de educação superior e a nova modalidade de avaliação virtual. Os colaboradores da Central de Atendimento orientarão o público externo do Inep sobre o processo de avaliação in loco. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 27/09/2021, no endereço eletrônicohttps://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/inep-capacita-equipe-do-0800-sobre-avaliacao-in-loco

Últimos dias de inscrição de isentos ausentes no Enem 2020

Oportunidade é específica para esse público, que fará provas em janeiro de 2022. Aplicação do Enem 2021 em novembro está mantida para inscritos confirmados Os isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 de domingo, 26 de setembro, para se inscrever na edição 2021, por meio da Página do Participante. A oportunidade vale especificamente para esse público, que realizará as provas nas mesmas datas do exame para Pessoas Privados de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL): 9 e 16 de janeiro de 2022. Nesses casos, a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 também será assegurada.  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital complementar do Enem 2021 impresso, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de setembro. A publicação traz, entre outras informações, o cronograma e os critérios de inscrição para esse público, que também tem até domingo (26) para solicitar atendimento especializado, se for o caso. Já o prazo para solicitações de tratamento por nome social vai até as 23h59 de segunda-feira (27). Aplicação mantida – O Inep aplicará as provas do Enem 2021 normalmente, nos dias 21 e 28 de novembro, para todos os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais do exame. Enem 2021 – Ao todo, 3.109.762 pessoas tiveram as inscrições confirmadas para o Enem 2021, até então. O número corresponde ao total de participantes das duas versões do exame (impressa e digital). O Inep registrou 3.040.871 inscritos para a versão em papel. Para a modalidade digital, que teve as 101.100 vagas ofertadas preenchidas durante o período de inscrições, foram confirmados 68.891 participantes. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 24/09/2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/ultimos-dias-de-inscricao-de-isentos-ausentes-no-enem-2020

Conselho Técnico-Científico da Educação Superior elege novos membros

Áreas de avaliação escolheram seus 18 representantes, sendo seis por Colégio, como previsto no estatuto da CAPES As áreas de avaliação elegeram novos membros para compor o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). A lista com os nomes dos 18 representantes titulares — seis por Colégio, como estabelecido pelo estatuto da CAPES — e seus respectivos suplentes consta na Portaria nº 150/2021, publicada nesta quarta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União e no site da Fundação.  A representatividade engloba as cinco regiões (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e confere isonomia à composição do CTC-ES. A Portaria nº 117/2018 havia estabelecido um total de 20 integrantes das áreas de avaliação, com desigualdades entre os Colégios e contrariando o decreto que trata sobre a estrutura da Agência. A presidência da CAPES seguiu parecer da Procuradoria Federal junto à Fundação e agiu para regularizar a situação. A questão foi submetida ao Conselho Superior da Agência, que aprovou as mudanças e a realização de novas eleições. Uma nota oficial foi emitida após a reunião em que os conselheiros decidiram por conferir segurança jurídica ao CTC-ES. O CTC-ES é o colegiado que delibera sobre a avaliação quadrienal, principal instrumento de controle de qualidade da pós-graduação brasileira. Caso seguisse de forma irregular, todos os processos referentes à Avaliação Quadrienal 2017-2020 poderiam ser questionados. Com a nova composição, devidamente eleita pelas áreas de avaliação, os encontros já podem ser realizados com segurança. Foram eleitos: Colégio de Ciências da Vida (Grandes Áreas de Ciências Agrárias, de Ciências Biológicas e de Ciências da Saúde): a) Titular: Ronaldo Lopes Oliveira – UFBA Suplente: Rinaldo Aparecido Mota – UFRPE b) Titular: José Roberto Mineo – UFU Suplente: Adelina Martha dos Reis – UFMG c) Titular: Paulo Jorge Parreira dos Santos – UFPE Suplente: Glaucia Maria Pastore – Unicamp d) Titular: Altair Antoninha Del Bel Cury – Unicamp Suplente: Silvia Stanisçuaski Guterres – UFRGS e) Titular: Bernardo Lessa Horta – UFPEL Suplente: Rinaldo Roberto de Jesus Guirro – USP/RP f) Titular: Denise de Freitas – Unifesp Suplente: Luis Felipe Ribeiro Pinto – Inca Colégio de Humanidades (Grandes Áreas de Ciências Humanas, de Ciências Sociais Aplicadas e de Linguística, Letras e Artes): a) Titular: Flávio Augusto Senra Ribeiro – PUC/MG Suplente: Maria Tereza Duarte Paes – Unicamp b) Titular: Luis Manuel Rebelo Fernandes – PUC/RIO Suplente: Marcelo Carvalho Rosa – UnB c) Titular: Robert Evan Verhine – UFBA Suplente: Gerson Aparecido Yukio Tomanari – USP d) Titular: Adriana Moreira Amado – UnB Suplente: Clovis Ultramari – PUC/PR e) Titular: Edson Fernando Dalmonte – UFBA Suplente: Otavio Luiz Rodrigues Junior – USP f) Titular: Germana Maria Araújo Sales – UFPA Suplente: Vera Beatriz Cordeiro Siqueira – Uerj Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciência Exatas e da Terra, de Engenharias e Multidisciplinar): a) Titular: Adriano Lisboa Monteiro – UFRGS Suplente: Fernando Lázaro de Freire Junior – PUC/Rio b) Titular: Tércio Ambrizzi – USP Suplente: Paulo Roberto Freire Cunha – UFPE c) Titular: Reinaldo Giudici – USP Suplente: Edgar Nobuo Mamiya – UnB d) Titular: Rômulo Dante Orrico Filho – UFRJ Suplente: Hypolito José Kalinowski – UFF e) Titular: Adelaide Faljoni-Alario – USP Suplente: Marcelo de Carvalho Borba – Unesp f) Titular: Antonio Eduardo Martinelli – UFRN Suplente: Jarcilene Silva de Almeida – UFPE Completam a equipe André Pereira Reinert Tokarski e Carlos Henrique de Carvalho. Eles foram designados, respectivamente, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop). Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 22/09/2021, no endereço eletrônico https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/conselho-tecnico-cientifico-da-educacao-superior-elege-novos-membros?utm_campaign=clipping_23092021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Número de alunos com deficiência cresce mais de 150% no Ensino Superior

Aos 18 meses de vida, Tiago Alves Carneiro Junior teve uma febre muita alta e perdeu a audição. Até os nove anos de idade frequentou uma escola para surdos em Curitiba, no Paraná. Após isso, se mudou para uma escola normal, onde não tinha nenhum recurso para sua deficiência. Conta ainda que sofreu bulliyng e muitos preconceitos por parte dos alunos. Já o pedagogo Danilo da Silva é surdo de nascença e, durante sua vida escolar teve a oportunidade de estudar em uma escola para surdos. Infelizmente nem todos os estudantes com necessidades educacionais especiais tem este privilégio. Mesmo assim, Silva conta que que já sofreu muitos preconceitos em várias outras esferas sociais, pois a população em geral não está preparada ou tem informação suficiente para conviver com pessoas com deficiência. Entre batalhas e conquistas, não deixaram se vencer pela falta de recursos ou preconceito. Hoje, Tiago é formado em Direito pelo Centro Universitário Internacional Uninter e colaborador da Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná. Também na Uninter, Danilo concluiu o curso de Pedagogia e atualmente cursa doutorando em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Ambos encontraram na instituição, por meio do SIANEE – Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, todo o apoio e acessibilidade para uma formação de qualidade. O número de estudantes matriculados em cursos superiores declarados com algum tipo de deficiência vem crescendo a cada ano e representa um aumento de 153% em uma década. Segundo dados do Censo Superior da Educação, em 2009, 20.019 alunos portadores de deficiência estavam matriculados em cursos de graduação. Já em 2019, ano do último levantamento, esses estudantes correspondiam a 50.683 das matrículas. No entanto, esses números podem não corresponder a realidade. Segundo a professora Leomar Marchesini, coordenadora do SIANEE, obter dados reais referente ao número de alunos com deficiência nos cursos superiores não é tarefa fácil. “Acredito que esse número é bem maior devido às leis que foram promulgadas no país, em benefício dos direitos das pessoas com deficiência na educação. Anteriormente, as instituições de ensino podiam negar matrícula à uma pessoa com deficiência, usando subterfúgios. Atualmente, esta prática constitui crime e é passível de prisão”, explica a especialista. EAD facilita a inclusão e permanência A Educação a Distância (EAD) é uma das modalidades mais inclusivas para a pessoa com deficiência. Os recursos tecnológicos permitem que o estudante assista as aulas e realizem suas atividades sem sair de casa pela internet. Outro ponto positivo, é que o estudante pode evitar algumas condições urbanas que muitas vezes não são favoráveis às pessoas com deficiência, como, por exemplo, o acesso ao transporte coletivo. Porém, além da tecnologia o fator humano é essencial. “Ter professores capacitados e motivados para trabalhar com estudantes com diferentes naturezas de deficiência, sejam elas sensoriais, física, intelectual ou mental, é fundamental para o avanço dos alunos”, explica Leomar. Na Uninter, o SIANEE tem como objetivo englobar todos os recursos para o desenvolvimento do estudante. Seus profissionais são responsáveis por promoverem a acessibilidade digital, comunicacional e de informação, sejam em aulas presenciais, ou na plataforma virtual de aprendizagem. Todo o material didático, atividades pedagógicas e avaliações oferecem acessibilidade a todos os alunos. Além disso, a área organiza ações que visam derrubar preconceitos e estigmas, para que docentes e funcionários estejam motivados no acolhimento dos alunos com deficiência e desenvolvam uma prática inclusiva em suas funções. “As peculiaridades apresentadas pelos alunos com necessidades educacionais especiais que ingressam na instituição, são analisadas e é realizado um planejamento individual de atendimento. Contamos com um corpo de tradutores intérpretes de Libras que são os mediadores linguísticos para os discentes surdos nas aulas. Trabalhamos na adaptação e conversão de livros e material didático que possibilita o uso nos computadores com softwares leitores de tela, usados pelos alunos cegos” conta Leomar sobre a rotina da área. O Sianee foi criado em 2005, quando ingressaram na Uninter dois alunos cegos no curso de Gestão de Negócios e uma aluna surda no curso de Administração. Desde então, a instituição começou a receber muitos estudantes com necessidades educacionais especiais. Em 16 anos de atividade passaram por muitos aprimoramentos no atendimento e hoje, a Uninter conta com mais de 1.400 alunos com deficiência em polos de todo Brasil. Notícia publicada pelo portal Abrafi, em 20/09/2021, no endereço eletrônico https://www.abrafi.org.br/index.php/site/noticiasnovo/ver/4972/educacao-superior

Presidência da CAPES regulariza Conselho Técnico-Científico da Educação Superior

Medidas garantem segurança jurídica aos processos de avaliação da pós-graduação As medidas adotadas pela CAPES, a exemplo da regularização do número de integrantes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), visam garantir a segurança jurídica dos processos avaliativos. O objetivo é o de que não haja questionamentos futuros quanto aos procedimentos da avaliação da pós-graduação adotados pela Presidência da CAPES e os seus órgãos colegiados. A manutenção do sistema de avaliação, seguindo todas as normas legais, é compromisso da Fundação. Em relação ao CTC-ES, a CAPES reafirma que o Conselho não está sendo dissolvido, mas regularizado, assegurando o número correto de integrantes previsto no estatuto da Fundação. O próprio Conselho Superior da CAPES, reunido na última quarta-feira, 15, votou a favor da regularização do quantitativo de membros do colegiado formado por representantes das áreas de avaliação, que são 18 e não 20 como definiu portaria de 2018. A partir da publicação da portaria, cada Colégio – Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar – das áreas de avaliação deverá, no prazo de cinco dias, eleger seis representantes e encaminhar os nomes à Presidência da CAPES, que fará sua designação em até 48 horas. Para a tranquilidade da comunidade acadêmica, o processo eleitoral transcorre bem e, dentro do prazo definido pela portaria, a presidência fará a designação dos membros eleitos pelo próprio colegiado, assegurando o processo democrático na CAPES. A primeira reunião do CTC, com a composição adequada ao estatuto da Fundação, será no próximo dia 27. A regularização do CTC-ES seguiu parecer da Procuradoria Federal Junto à CAPES, que assegurou, ainda, que a nova composição do Conselho “é a autoridade com competência para promover a convalidação dos atos irregularmente praticados pelo colegiado nomeado na portaria de 2018”. Notícia publicada pelo portal Ministério da Educação, em 18/09/2021, no endereço eletrônicohttps://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/presidencia-da-capes-regulariza-conselho-tecnico-cientifico-da-educacao-superior?utm_campaign=clipping_20092021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station