Comunicado EDUX21: Programa Mais Professores para o Brasil

Prezados clientes e parceiros,

O Presidente tornou público, por meio do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 15, o Decreto n. 12.358, de 14 de janeiro de 2025, em anexo, que “institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores”. O programa surge com “a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil” (art. 1º).

Assim, para implementação do Programa Mais Professores, serão operacionalizados programas, projetos e ações integradas aos eixos estruturantes, quais sejam:

I – Seleção para o ingresso na docência: Nesse eixo, o governo institui a Prova Nacional Docente – PND, para subsidiar os entes federativos na seleção e ingresso no magistério da educação básica pública.

II – Atratividade par a os cursos de licenciatura: Para fins de atratividade, o governo institui o Programa Pé-de-meia Licenciaturas, apoio financeiro destinado aos estudantes dos cursos de licenciatura. O recebimento do incentivo fica condicionado:

• à conclusão do curso de licenciatura;
• ao ingresso em uma rede pública de ensino da educação básica; e
• à permanência do professor na rede pública de ensino da educação básica por período a ser estabelecido no ato que será publicado pela Capes.

III – Alocação de professores em áreas prioritárias: Para este eixo, fica estabelecido o programa Bolsa Mais Professores, que “consiste em apoio financeiro mensal, com duração de até dois anos, destinado a professores que ingressem na rede pública de ensino da educação básica em localidades e áreas de conhecimento prioritárias, estabelecidas em edital”.

IV – Formação docente: Será disponibilizado o Portal Mais Professores, que dará acesso aos cursos ofertados pelas secretarias do Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior públicas. O Portal Mais Professores incluirá cursos de:

• formação inicial;
• segunda licenciatura;
• formação pedagógica;
• formação continuada; e
• pós-graduação.

V – Valorização dos professores da educação básica: Aqui, fica autorizado o estabelecimento de parcerias interministeriais, com IES, bancos públicos e organizações da sociedade civil, entre outros, para o desenvolvimento de programas de valorização e de benefícios aos professores. O MEC também desenvolverá o Cadastro Nacional Docente, cuja natureza é de banco de dados administrativo, para fins de operacionalização dos programas de valorização e de benefícios aos professores.

Por fim, o Ministro da Educação instituirá o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores – Comitê Mais Professores, de caráter consultivo, no âmbito do MEC.

Continuamos à disposição.

Edux21 Consultoria