O Ministro da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 28, a Portaria MEC n. 2.164, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC.
Diferentemente dos calendários anteriores, que eram anuais, o estabelecido para o ano de 2024 retorna ao formato de “janelas”.
Acesse o calendário regulatório para 2024: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.164-de-27-de-dezembro-de-2023-533928366