CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres, no uso das atribuições que que lhe confere a legislação vigente, torna pública a modificação no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital nº 2, de 10 de novembro de 2023, com o intuito de alterar o calendário previsto em seu item 11.
Passa, assim, o calendário constante do item 11 a contar com os seguintes termos:
| Atividade | Data/Período Previsto |
| Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior – Cadastro e-MEC | De 05/10/2023 a 13/03/2024 |
| Cadastramento das propostas | De 18/03/2024 a 08/05/2024 |
| Saneamento documental | De 19/06/2024 a 28/06/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 24/10/2024 |
| Interposição de recurso ao resultado preliminar | De 25/10/2024 a 08/11/2024 |
| Divulgação e homologação do resultado final | 23/12/2024 |
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
HELENA SAMPAIO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Leia na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-3/2023-531405163